Termos e Condições

1. Âmbito e objeto de aplicação

 

As Condições Gerais de Contratação e Utilização apresentadas, aplicam-se a todos os visitantes do site www.giros.pt e a toda e qualquer transação de natureza comercial realizadas através do web site Giros Shop.

 

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Loja On-Line Giros.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e/ou Cliente.

 

A Loja Giros reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.giros.pt.

 

2. Conteúdo, Propriedade Registada e Responsabilidades

 

O site www.giros.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.giros.pt sem autorização prévia é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal e não lucrativo.

 

A Loja Giros reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais, aspeto e outros serviços.

 

Não nos responsabilizamos por eventuais erro de tipografia e programação web, sendo que, trabalhamos diariamente para que os mesmos sejam minimizados. As imagens e grafismos apresentados são meramente ilustrativas. As cores e as proporções podem diferir do produto real. Recomendamos em todos os casos que consulte a descrição técnica de cada produto. Preços, informações acessórias, especificações e detalhes do produto estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Preços, stocks, conteúdos e ilustrações apresentados no site www.giros.pt são independentes daqueles apresentados em toda e qualquer loja física da marca Giros®. A loja Giros é responsável pela apresentação de toda e qualquer informação e expressões associadas ao conteúdo comercializado, no entanto, a autoria do conteúdo é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos produtos em questão. A loja Giros não se responsabiliza por eventuais erros de tradução e apresentação do conteúdo.

 

Todas as imagens, ilustrações, vídeos e textos apresentados no site www.giros.pt estão reservador nos termos dos direitos de autor e propriedade intelectual para o mundo inteiro. Qualquer utilização deste conteúdo com ou sem fins lucrativos é extremamente proibido sem autorização prévia.

 

Giros® é uma marca registada e com autorização para comercialização eletrónica dos diversos produtos. No site www.giros.pt para além de produtos Giros poderão ainda ser encontrados produtos das mais diversas marcas e licenças cuja responsabilidade na reprodução dos seus sinais distintivos estão protegidos igualmente nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade intelectual.

 

É absolutamente proibida a inclusão de qualquer tipo de links ou publicidade associada no site www.giros.pt sem autorização prévia da loja Giros. Links externos que permitam o acesso direto à página www.giros.pt não são da nossa responsabilidade.

 

Os produtos comercializados na loja Giros estão em conformidade com a legislação portuguesa e cumprem rigorosamente as normas comunitárias conforme Diretiva 2009/48/CE. A loja Giros não se responsabiliza por eventuais violações de legislação de países onde as mercadorias possam ser entregues. Cabe ao cliente a verificação das condições de importação relativamente ao produtos que pretenda comprar / encomendar.

 

A loja Giros não é responsável por eventuais vírus ou ataques informáticos que possam danificar a estrutura e o conteúdo do site e/ou causar uma eventual interrupção na sua apresentação.

 

3. Titularidade de domínios associados

 

Todos os domínios e subdomínios registados em www.giros.pt encontram-se devidamente homologados pelo “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT" e com o depósito legal n.º 238398/06 e são respetiva propriedade da marca. A marca Giros® é ainda titular do registo de outros domínios associados: www.girosshop.pt, www.giros-shop.pt e www.girosworld.com.

 

4. Obrigações de Clientes e Utilizadores

 

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

 

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos obscenos, difamatórios, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

 

2) Não divulgar a palavra-chave de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Loja Giros;

 

3) Não utilizar identidades falsas. A utilização do site www.giros.pt é pessoal e intransmissível;

 

4) A facultar dados pessoais e moradas corretas (Código Postal preenchido na totalidade) de forma a que a Loja Giros possa processar e entregar devidamente as encomendas;

 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados no site www.giros.pt e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Giros Online, quaisquer alterações aos mesmos.

 

A Loja Giros não se responsabiliza por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

A Loja Giros reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 

5. Compras, Pagamentos e Entregas

 

Para a realização de compras e/ou encomendas através do site www.giros.pt o utilizador deverá registar-se como cliente através do preenchimento do formulário disponível on-line. Uma vez registado, poderá adicionar todos os artigos ao cesto de compras virtual disponível e seguir os passos necessários até à finalização da compra / encomenda. O utilizador será devidamente notificado se a sua compra for registada com sucesso na base de dados Giros.

 

Preços e stocks praticados na loja on-line www.giros.pt são absolutamente independentes da política comercial das lojas físicas Giros. As promoções apresentadas seguem sempre uma ordem de arredondamento própria, à casa decimal mais próxima.

 

A loja Giros reserva-se no direito de autorizar parceiros exteriores na intermediação dos pagamentos recebidos, tanto na modalidade de cartão de crédito como na modalidade de PayPal, cumprindo todas as formas legais estabelecidas.

 

As encomendas são processadas após confirmação do respetivo pagamento. A disponibilidade dos artigos pode variar em função do referido processamento. O período estimado para a entrega de artigos varia entre 12 e 48h, em Portugal Continental, 2 a 15 dias úteis nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, dependendo da modalidade escolhida. O tempo estimado não inclui o tempo despendido pelo transportador relativamente ao tratamento na entrega da mercadoria. Em o caso as datas estimadas de entrega são meramente indicativas. A Loja Giros não se responsabiliza por atrasos motivados pelo incorreto fornecimento de dados por parte do cliente. Outros tipos de atrasos e imprevistos não conferem ao cliente o direito a indemnização.

 

A Loja Giros dispõe da seguinte política de portes e entrega de mercadoria:

 

Portugal Continental

 

Descrição

Código

Valor Compra €*

Entrega

Custo Envio €*

Normal Grátis

AJ-S-FREE

Superior a 45 €

24-48 horas

0,00 €

Normal Custo

AJ-S-CTT48

Inferiores a 45 €

24-48 horas

4,99 €

Urgente

AJ-S-CTT18

Qualquer valor

12-18 horas

9,00 €

 

 

Compras com o pagamento efetuado até às 12:00 de uma determinado dia útil são entregues garantidamente no dia seguinte, utilizando a modalidade AJ-S-CTT18

Serviço SMS

AJ-S-SMS

Qualquer valor

 

0,50 €

 

 

Mensagem recebida antes da entrega e depois da mesma caso não se encontre ninguém na morada do remetente

 

Arquipélagos da Madeira e dos Açores

 

Descrição

Código

Valor Compra €*

Entrega

Custo Envio €*

Normal Grátis

AJ-S-FREE

Superior a 160 €

10-15 dias

0,00 €

Normal Custo

AJ-S-ACTT

Inferiores a 160 €

10-15 dias

14,99 €

Urgente

AJ-S-ACTTU

Qualquer valor

1-2 dias

30,00 €

 

 

O transporte urgente para os Arquipélagos é efetuado via aérea e não prevê o trânsito da mercadoria nos diversos aeroportos cuja responsabilidade não passa diretamente pela Loja Giros.

Serviço SMS

AJ-S-SMS

Qualquer valor

 

0,50 €

 

 

Mensagem recebida antes da entrega e depois da mesma caso não se encontre ninguém na morada do remetente

* Preços incluiem IVA à taxa em vigor

 

A loja Giros oferece o valor dos Portes de Mercadoria, para o território Continental de Portugal para compras de valor igual ou superior a 45 €, Arquipélagos da Madeira e dos Açores, para compras de valor igual ou superior a 160 €. O custo relativo a gastos de envio pode variar em função do tamanho e do peso dos produtos.

 

Os métodos de pagamento mais comumente utilizados são: Multibanco e PayPal (PayPal, VISA, Mastercard, American Express, Transferência Bancária, etc). Caso o cliente esteja interessado a realizar o pagamento utilizando outro método de pagamento, como por exemplo, transferência bancária, deverá efetuar a devida solicitação através do e-mail spv@giros.pt

 

6. Serviço Pós-Venda e Condições Gerais de Garantia

 

A Loja Giros possui um departamento próprio de Serviço Pós Venda (SPV) que garante ao cliente o melhor tratamento possível de toda e qualquer questão associada a eventuais processos de devolução, troca ou reparação. Este serviço pode ser solicitado pelo cliente sempre que achar conveniente, através do e-mail spv@giros.pt ou através do número de telefone +(351) 220 824 663.

 

Preços e stocks praticados na loja on-line www.giros.pt são absolutamente independentes da política comercial das lojas físicas Giros. As campanhas promocionais existentes em www.giros.pt são exclusivas para a comercialização on-line e limitadas ao stock existente. Em caso de rutura de stock após ter sido efetuado o pagamento de um determinado artigo, o cliente será contactado e ser-lhe-á facultada a possibilidade de ver reembolsada a quantia paga pelo produto. A loja Giros reserva-se o direito de cancelar a entrega de um determinado produto em que tenha sido detetado um erro no processamento do processo no momento da compra.

 

Toda e qualquer devolução, reclamação ou troca de artigos deve ser obrigatoriamente comunicada por e-mail (spv@giros.pt) ou por telefone +(351) 220 824 663. A Loja Giros após receber o processo de reclamação deverá emitir uma resposta no período máximo de 3 dias úteis na qual será referido o número do processo RMA. O documento gerado deverá ser impresso pelo cliente e anexado obrigatoriamente à mercadoria a devolver. A loja Giros nunca aceitará no seu departamento de recolhas e logística nenhum artigo que não cumpra estes requisitos de comunicação prévia. Os artigos devolvidos para além do número RMA deverão ser acompanhados, obrigatoriamente, de cópia do comprovativo de pagamento (Artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

 

O processo de devolução, troca ou reparação rege-se pelos princípios básicos estabelecidos no Decreto-Lei nº 84/2008 – Artigo 9º. Segundo o Decreto-Lei referido o consumidor em geral beneficia de dois tipos de Garantia: Garantia Geral de Conformidade sem custos e Garantia Voluntária de Assistência com custos.

 

·  Garantia Legal de Conformidade sem custos de Substituição, de Reparação e outros Encargos de transporte de retorno ao destinatário. Este benefício ao consumidor é aplicável estritamente a qualquer artigo com evidente defeito de produção ou de montagem, inconformidade que compromete o perfeito funcionamento do artigo e é, por isso, detetável no momento inicial da sua utilização, evitando o agravamento da avaria. O exercício deste direito exige que o artigo seja devolvido em perfeitas condições gerais, embalagem nova, sem riscos ou cortes evidentes. Nestas condições o artigo prefigura-se como DOA (Dead on Arrival), isto é, artigo avariado desde o início ou desde o ato de compra;

· Garantia Voluntária de Assistência com custos dentro ou fora do prazo de Garantia Legal, que irá permitir que qualquer artigo possa ser Reparado através de Orçamentação, sempre que o Centro de Assistência Técnica determine que a avaria tem como origem o uso indevido, desgaste intenso de peças, choque, queda violenta ou quebra de peças que tenha comprometido o perfeito funcionamento do artigo. Esta Reparação por Orçamentação será comunicada ao cliente e só será efetivada mediante a aceitação do cliente.

 

Perante a conformidade estabelecida na Lei, a Loja Giros possibilita a todos os seus clientes a troca ou devolução de artigos adquiridos na loja on-line, no prazo máximo de 14 dias a contar desde a data da realização da operação de compra, nos termos legais e desde que tal seja devidamente comunicado. A devolução ou troca de artigos neste período e previstas nestas condições implica a restituição dos artigos num estado de não utilização, bom estado de conservação tal como recebido, com embalagem original completa e em bom estado de conservação e acompanhados do respetivo comprovativo de pagamento. Não são aceites devoluções de artigos que impliquem personalização por parte do cliente nem artigos de higiene e beleza. Caso o problema detetado seja prefigurado no regime DOA, a loja Giros agendará uma recolha do artigo em questão sem qualquer encargo para o cliente. Os artigos a devolver devem ser devidamente acondicionados e enviados para (Centro de Assistência e Apoio ao Cliente | Rua Comendador Sílvio, n.º 450 | 4535-032 Lourosa | Portugal). Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução aqui definidas nos presentes termos. A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto. Caso seja comprovado o desrespeito dos pontos definidos na Garantia Legal de Conformidade sem custos o processo será automaticamente encaminhado para o regime de Garantia Voluntária de Assistência com custos e, nesse caso, será atribuída ao cliente a responsabilidade de pagamento de uma taxa adicional pelo transporte indevido de artigos a devolver.

 

A Loja Giros disponibiliza ainda um Centro de Assistência Técnica dedicado a reparações ou trocas de eventuais reclamações para processos ao abrigo da Garantia Geral de Conformidade num período de 2 anos após a data da compra ao abrigo do Decreto-Lei nº 84/2008 – Artigo 9º. Todos os produtos estão abrangidos por esta garantia geral de conformidade durante dois anos. Este benefício ao consumidor é aplicável estritamente a qualquer artigo com evidente defeito de produção ou de montagem, inconformidade que compromete o perfeito funcionamento do artigo e é, por isso, detetável no momento inicial da sua utilização, evitando o agravamento da avaria. Os custos relativos à devolução ou recolha de artigos dentro do período de garantia são suportados pela Loja Giros e devem ser remetidos para (Centro de Assistência e Apoio ao Cliente | Rua Comendador Sílvio, n.º 450 | 4535-032 Lourosa | Portugal). Uma vez recebido o artigo nas referidas instalações será efetuado um relatório técnico para verificação da conformidade da reclamação. Caso seja comprovado qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído por um novo sem qualquer custo para o cliente. Na impossibilidade de reparação ou troca por um novo o cliente será reembolsado pela quantia igual à do ato de compra. Caso sejam detetados sinais de mau uso e/ou qualquer problema externo que possa ter causado o seu mau funcionamento (como, por exemplo, queda ou humidade) o cliente será contactado para autorizar o processo a transitar para o regime de Garantia Voluntária de Assistência com custos. Todo e qualquer processo de reparação que origine orçamentação só será finalizado mediante autorização do cliente para a respetiva reparação. O início da reparação por parte do Centro de Assistência técnica implica o recebimento do pagamento estipulado em orçamentação.

 

Os artigos não abrangidos pelo período temporal de conformidade geral também podem ser submetidos para reparação e/ou assistência técnica mediante orçamentação. A reparação só será iniciada mediante a aceitação do pagamento do orçamento por parte do cliente.

 

Caso o processo de devolução origine o reembolso do montante pago será utilizado o mesmo meio de pagamento utilizado no momento do pagamento. Em caso de impossibilidade será solicitado um NIB através do qual poderá ser efetuado o reembolso do montante devido.

 

A ausência de resposta prolongada, por um período superior a 30 dias, no caso de orçamentação de um determinado processo pode origina obrigatoriamente a destruição dos artigos ou a sua dádiva a uma instituição de beneficência social. Os processos com RMA aberto cuja mercadoria não dê entrada nas nossas instalações num período máximo de 30 dias serão automaticamente concluídos sem direito a devolução posterior.

 

De acordo com os termos do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a loja Giros.pt reserva ao comunidor o livre e espontâneo direito de resolução do contrato de compra estabelecido no site, num período máximo de 14 dias e sem necessidade de indicação do motivo.

 

7. Termos de Cessação do Direito de Garantia

 

A perda do Direito de Garantia ocorrerá:

 

  • Caso seja constatado pelo Centro de Assistência Técnica que o defeito foi ocasionado por uso indevido ou em desacordo com o manual de instruções.
  • O produto for ligado em fonte de energia de características diferentes das recomendadas no manual de instruções do fabricante e que acompanha o produto.
  • O defeito for causado por agentes da natureza ou acidentes cuja responsabilidade não seja motivada pelo fabricante e/ou distribuidor
  • O selo de garantia, lacres ou outros identificadores do produto forem removidos, cobertos ou adulterados.
  • Caso não seja apresentado o comprovativo de compra por parte do Cliente.
  • Caso o artigo não apresente um bom estado de conservação apresentado, por exemplo, peças partidas, fios de ligação arrancados da origem, componentes deformados por quedas, perdas de peças e outros componentes ou outros danos patentes no artigos ou nos seus acessórios que indiciem mau uso ou qualquer tipo de incidente fortuito.
  • A prestação de um Serviço de Assistência Técnica coberto pela Garantia não implica a substituição gratuita de peças ou componentes. Qualquer dos componentes será, porventura, objeto de substituição sem custos para o Cliente no caso do Centro de Assistência Técnica verificar que se trata de um defeito de produção, sendo esta decisão da sua exclusiva responsabilidade.

 

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

O tratamento de todos os dados pessoais recolhidos no site www.giros.pt é da responsabilidade da loja Giros conforme as obrigações legais definidas na Lei 67/98 de 26 de Outubro. A loja Giros garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus cliente ou utilizadores. Apesar deste tratamento ser efetuado de forma segura nada impede que a partilha de dados em rede aberta possa ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. Os dados recolhidos pela Loja Giros destinam-se ao processamento e entrega de encomendas, tratamento e comunicação com os clientes e utilizadores bem como análise estatística nomeadamente para efeitos de marketing direto.

 

Os clientes e os utilizadores sempre que cumpram as regras e obrigações definidas, podem, sempre que desejarem, deixar de fazer parte da base de dados Giros. Para o efeito deverá comunicar expressamente esse desejo através dos seguintes meios:

 

E-mail                    loja-online@giros.pt

Telefone               +(351) 220 824 663 (Preço de chamada para a Rede Fixa Nacional)

Carta                      Avenida Tomás Cabreira, 9051, Loja 1, 8500-802 Portimão

Site Giros              www.giros.pt

 

Utilização de cookies pela Loja Giros: Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. A Loja Giros utiliza cookies para recolher e maximizar a boa relação com todos os utilizadores da loja eletrónica. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta predefinido.

 

As compras efetuadas no site www.giros.pt estão sujeitas à legislação portuguesa

 

Condições e Termos revistas e atualizadas em 09 de março de 2017